Por *Elvécio Andrade
A situação dos cães
abandonados em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, parece ter chegado a um
ponto em que não é mais possível fingir que nada está acontecendo. Enquanto a
administração municipal, comandada pelo prefeito Bruno Pella (Podemos),
permanece sem apresentar uma solução efetiva para o problema, a população
convive com ataques, riscos à segurança e prejuízos que poderiam ser evitados
com políticas públicas sérias e permanentes de proteção animal.
O mais grave é que o problema
não é novo e, segundo moradores, já vem sendo denunciado há muito tempo. Ainda
assim, a impressão que fica é de que a Prefeitura prefere assistir de camarote
ao crescimento das matilhas pelas ruas, como se os animais tivessem surgido do
nada e como se a responsabilidade pela situação não fosse também do poder
público.
Recentemente, uma senhora de
42 anos, que terá a identidade preservada, foi atacada por dois cães em frente
ao Supermercado Locatelli, no Bairro Santo Antônio, e precisou ser socorrida e
encaminhada para atendimento hospitalar. O episódio, por si só, já seria motivo
suficiente para provocar uma reação imediata da administração municipal. Mas os
problemas continuam.
Em outro caso recente, um
grupo de cães de rua invadiu um galinheiro cuja porta estava entreaberta e
matou mais de 30 aves. O prejuízo e a indignação do proprietário são
absolutamente compreensíveis. Afinal, não se trata apenas de números: são
animais mortos e um cidadão que sofreu uma perda que poderia ter sido evitada
se o Município tivesse uma política eficiente de controle populacional e
acolhimento de animais abandonados.
É importante deixar claro: a
culpa não é dos cães. Os animais não escolheram ser abandonados. Não decidiram
viver nas ruas. Não são responsáveis pela irresponsabilidade de pessoas que os
descartam como objetos. Famintos, assustados e expostos a todo tipo de perigo,
eles apenas lutam pela própria sobrevivência. Como resumiu um morador, a culpa
não é dos animais, mas de quem os abandona e, principalmente, da ausência de
uma resposta pública eficiente diante de um problema que já é conhecido.
E aqui está o ponto central da
questão: quando uma administração pública tem conhecimento de um problema que
coloca pessoas e animais em risco e nada faz, a omissão deixa de ser apenas
incompetência administrativa e passa a representar uma grave falha no
cumprimento do dever público.
A situação também precisa ser
analisada à luz das obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente e à
fauna. O STF (Supremo Tribunal Federal) já consolidou o entendimento de que a
proteção dos animais e a adoção de medidas contra o abandono e os maus-tratos
não podem ser tratadas simplesmente como uma questão de conveniência ou de
escolha política do gestor.
Não basta realizar ações
pontuais, como castrações isoladas, e depois abandonar os animais à própria
sorte. É necessário desenvolver políticas públicas permanentes, com estrutura
adequada para acolhimento, tratamento veterinário, recuperação e adoção
responsável, além de campanhas de conscientização e mecanismos efetivos para
combater o abandono.
O Município precisa agir. É
preciso encontrar uma solução que proteja a população, evite novos ataques,
reduza a proliferação descontrolada de animais nas ruas e, ao mesmo tempo,
garanta dignidade e proteção aos próprios cães e gatos abandonados. E no caso
de omissão, caberá ao Ministério Público exigir o cumprimento da decisão do
STF.
O que não pode continuar é
essa situação absurda em que ninguém parece ser responsável por nada. Quando
ocorre um ataque, a vítima sofre. Quando um animal é atropelado, ele sofre.
Quando uma matilha provoca prejuízos, o cidadão paga. Quando animais são
abandonados, eles ficam à própria sorte. E, enquanto isso, a administração
pública permanece inerte, como se o problema não existisse.
Rio Bananal não precisa de
discursos bonitos nem de ações meramente paliativas. Precisa de política
pública séria, planejamento, responsabilidade e atitude. Porque administrar uma
cidade não significa apenas organizar festas, inaugurar obras ou anunciar
investimentos. Também significa enfrentar problemas difíceis, proteger a
população e cumprir as obrigações que a lei impõe ao poder público.
E, no caso dos animais
abandonados, a pergunta que fica é inevitável: até quando a Prefeitura de Rio
Bananal vai esperar que aconteça uma tragédia maior para finalmente tomar uma
providência? A população merece respostas. Os animais também. Veja o vídeo abaixo:
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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