IPVA: o imposto maldito e eterno que transforma o proprietário em escravo do Estado

Um dos impostos mais odiado do Brasil

Existe um imposto que simboliza como poucos o peso da carga tributária brasileira sobre quem trabalha, economiza e consegue comprar um veículo. Trata-se do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), uma cobrança anual que, para milhões de brasileiros, representa a sensação de pagar indefinidamente por um bem que já foi adquirido com uma carga gigantesca de impostos.

A origem dessa cobrança remonta à antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), criada em 1969, durante a ditadura militar, no governo de Emílio Garrastazu Médic, sob o argumento de financiar a construção e a manutenção das rodovias. Naquela época, ao menos havia uma vinculação obrigatória entre a arrecadação e a infraestrutura viária.

Com o fim da ditadura, a TRU foi substituída pelo IPVA, que passou a ser arrecadado pelos estados. Mas houve uma mudança decisiva: o dinheiro deixou de ter destinação obrigatória para as estradas e passou a integrar o caixa geral dos governos estaduais, podendo ser utilizado em diversas áreas da administração pública.

É justamente aí que cresce a indignação de milhões de proprietários de veículos. Afinal, ao comprar um carro, uma motocicleta, um caminhão ou um ônibus, o cidadão já desembolsa uma fortuna em tributos embutidos no preço. Depois vêm combustível altamente tributado, licenciamento, taxas diversas, pedágios, manutenção e, como se não bastasse, a cobrança anual do IPVA simplesmente pelo fato de continuar sendo dono do veículo.

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Para muitos contribuintes, isso se transformou em um verdadeiro símbolo da voracidade arrecadatória do Estado. A crítica é simples: o cidadão paga para comprar, paga para abastecer, paga para circular e continua pagando apenas para manter a propriedade de um bem que já lhe pertence. Ou seja, o cidadão adquire o bem, mas continua pagando aluguel para usar o que é seu.

A revolta é crescente. Há quem classifique essa cobrança como uma forma de perpetuar a tributação sobre um patrimônio já amplamente taxado, enquanto outros chegam a compará-la a uma extorsão institucionalizada, sustentando que o Estado nunca deixa de cobrar pelo mesmo bem.

Diante desse cenário, aumenta a pressão para que deputados, senadores e governadores enfrentem o debate sobre a existência do IPVA. Para seus críticos, chegou a hora de discutir seriamente se é justo obrigar milhões de brasileiros a renovar, ano após ano, um imposto cuja cobrança parece não ter fim.

Agora é o momento de o povo se unir e só votar naquele candidato que se comprometer em lutar pela extinção desse imposto injusto. Enquanto isso não acontece, o contribuinte segue fazendo aquilo que o Estado conhece muito bem: abrir a carteira. Afinal, no Brasil, até o direito de continuar sendo dono do próprio carro parece ter prazo de validade anual.

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.