O caso protocolado pelo
secretário municipal de Meio Ambiente de Vila Valério, Iarly Meneguelli, contra
a vereadora Edvânia Demoner e o presidente da Câmara, Adilson Rodrigues,, o Adilson Motos (PP), escancara uma ferida que a sociedade já não suporta mais ver sangrar: o uso
promíscuo do dinheiro público em benefício privado.
Não se trata de um
"descuido administrativo" ou de um "ato isolado". Trata-se,
a princípio, de um desvio de quase 300 litros de gasolina, um volume
expressivo, para abastecer um veículo que sequer pertence à parlamentar, mas
sim a seu irmão. A tentativa de justificativa pós-fato, publicada em rede
social pelo proprietário, de que o carro "auxiliava pessoas" ou era
usado em "deslocamentos políticos", longe de atenuar a gravidade, a
agrava.
Afinal, se o veículo era
utilizado para fins parlamentares, por que não houve a formalização de um termo
de cessão ou autorização prévia da Câmara? A ausência de documentos oficiais
não é um mero detalhe burocrático; é a prova cabal da informalidade que rasteja
por corredores onde deveria imperar a transparência.
Mais preocupante que o ato em
si é a omissão que o permitiu. O presidente da Câmara, Adilson Rodrigues,
segundo a representação, tinha ciência do ocorrido e nada fez. Se isso se
confirmar, não estamos diante de um mero espectador, mas de um conivente. A
função fiscalizadora do Legislativo não pode ser seletiva ou acomodada; ela é o
antídoto contra o descontrole. Quando o gestor público se cala diante do erro,
ele não apenas falha com o cargo, mas trai a confiança de cada cidadão que paga
seus impostos.
O pedido de instauração de
inquérito civil e a requisição de notas fiscais e relatórios são medidas
mínimas e urgentes. Mas é preciso ir além. O Ministério Público não pode se
limitar a apurar este episódio como se fosse uma exceção; ele deve tratá-lo
como sintoma de um sistema que ainda tolera o "jeitinho" na gestão da
coisa pública. A suspensão cautelar do uso de recursos para aquele veículo é
imperativa, pois, enquanto a apuração corre, o erário não pode continuar sendo
sangrado.
Que este caso sirva de alerta:
a impunidade não pode ser o combustível que move a política. Se comprovadas as
irregularidades, que a Ação Civil Pública e a Ação por Improbidade Administrativa
sejam não apenas requeridas, mas rigorosamente aplicadas. Vila Valério e o
Espírito Santo não merecem menos do que a certeza de que cada litro de gasolina
pago com dinheiro público será, de fato, utilizado em prol da coletividade, e
não para abastecer o carro de parentes.
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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