Por *Elvécio Andrade
O MPMG (Ministério Público de
Minas Gerais) voltou a demonstrar que crimes de maus-tratos contra animais
podem e devem ser tratados com o rigor que a lei determina. Após investigação
minuciosa, a Promotoria de Justiça de Santa Maria do Suaçuí denunciou um homem
acusado de matar, com um chute, sem qualquer motivo, o cão Mundin,
requereu sua prisão preventiva e conseguiu que a Justiça acolhesse tanto a
denúncia quanto o pedido de prisão.
A atuação do MPMG foi baseada
em provas consistentes, incluindo boletim de ocorrência, imagens de câmeras de
segurança, laudo veterinário, fotografias e depoimentos. Para o Ministério
Público mineiro, a violência gratuita praticada contra um animal indefeso exige
uma resposta firme do Estado, não apenas para responsabilizar o autor, mas
também para prevenir novas agressões e proteger a sociedade contra a
reincidência.
O contraste com a realidade vivida no Espírito Santo, especialmente em Barra de São Francisco, chama a
atenção. Enquanto o MPMG age com rapidez e firmeza, sucessivos casos de cães
mortos por envenenamento continuam sendo registrados no Município capixaba, sem
que se tenha notícia da identificação e responsabilização dos autores. A
sensação transmitida à população é a de impunidade e desinteresse das
autoridades policiais, o que acaba alimentando a repetição desses crimes.
É importante destacar que a
investigação e a persecução penal dependem das circunstâncias de cada caso e
das provas disponíveis. Ainda assim, quando episódios de envenenamento se
repetem sem solução aparente, cresce a cobrança da sociedade por uma atuação
efetiva das autoridades responsáveis, incluindo a polícia e o Ministério
Público.
A resposta dada pelo MPMG
demonstra que a legislação de proteção animal pode ser aplicada de forma
rigorosa quando há investigação consistente e atuação institucional. Diante da
sequência de casos registrados em Barra de São Francisco, a população espera
que os órgãos competentes também consigam avançar nas apurações, identificar os
responsáveis e assegurar que crimes dessa natureza não permaneçam sem resposta.
Afinal, a proteção dos animais
e o cumprimento da lei não deveriam depender do Estado em que o crime acontece.
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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