A conta chegou para o capitão. Agora só falta pagar pelo acidente que matou o motociclista

Capitão tornozeleira dançou feio

A notícia que chegou do TRE/ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) é daquelas que fazem até o cafezinho ficar mais gostoso: por unanimidade, o TRE/ES indeferiu o registro da candidatura do deputado estadual bolsonarista Capitão Assumção (PL) à reeleição. O motivo não foi ideológico, não foi perseguição política e muito menos alguma conspiração imaginária saída de um grupo de WhatsApp. Foi algo bem mais prosaico: falta de quitação eleitoral.

O deputado tinha três multas eleitorais que, juntas, somavam cerca de R$ 50 mil e não apresentou, no momento adequado, a comprovação de pagamento ou parcelamento. Segundo a decisão divulgada, o parcelamento só foi buscado posteriormente, em 26 de agosto. É curioso. Para fazer discurso inflamado sobre ordem, disciplina, autoridade e cumprimento das regras, muita gente se apresenta como especialista.

Mas, quando a regra bate à porta de casa, aparece sempre uma explicação, um recurso, um parcelamento e, naturalmente, a velha conversa de que tudo não passa de perseguição. Só que a Justiça Eleitoral não funciona na base do discurso de palanque. E aqui existe uma ironia deliciosa: um candidato que pretende continuar ocupando uma cadeira no Legislativo foi barrado justamente por uma pendência eleitoral de natureza financeira. É a velha história do faça o que eu digo, mas não repare muito no que eu faço.

Claro que a decisão ainda pode ser questionada por meio dos recursos cabíveis. Portanto, juridicamente, a história ainda não terminou. Mas, enquanto isso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ganha mais um capítulo daquele espetáculo em que alguns parlamentares parecem tratar o mandato como extensão de suas redes sociais: muito barulho, muita postagem, muita indignação seletiva e pouca disposição para lembrar que mandato parlamentar deveria significar trabalho, fiscalização, produção legislativa e respeito às regras.

E se a Justiça confirmar definitivamente o impedimento de Assumção, haverá ainda uma curiosa renovação no cenário, com a saída de três políticos totalmente inúteis: Sérgio Meneguelli (PSD) está na disputa pelo Senado, Lucas Polese (PL) concorre à Câmara dos Deputados e Assumção enfrenta agora o obstáculo judicial. Ou seja, a próxima legislatura poderá ter uma composição bastante diferente da atual.

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Tomara que, independentemente de quem ocupar as cadeiras, apareçam parlamentares interessados em fazer aquilo que deveria ser obrigação de qualquer eleito: trabalhar pelo cidadão e não transformar o mandato em palco permanente de espetáculo político. E existe ainda uma pergunta que circula entre os capixabas e que merece resposta das instituições competentes: o que aconteceu com a apuração do grave acidente envolvendo Capitão Assumção em janeiro de 2020, que terminou com a morte do motociclista Ernane Gomes da Silva?

O episódio precisa ser tratado com seriedade, documentação e transparência. Se existem investigações, processos ou procedimentos ainda pendentes, que sejam esclarecidos. Se houve responsabilização, que seja conhecida. Se não houve, que também se explique por quê. Porque Justiça não pode ter calendário conveniente e nem pode existir Justiça tartaruga para uns e Justiça Fórmula 01 para outros.

O cidadão comum não tem mandato, imunidade parlamentar ou milhares de seguidores para fazer barulho quando a Justiça chega. Tem apenas a esperança de que as instituições funcionem. Por isso, a pergunta que fica é simples: se as multas eleitorais chegaram primeiro, será que um dia também chegarão ao fim as respostas que ainda faltam sobre outros episódios envolvendo homens públicos?

A democracia não precisa de políticos perfeitos. Precisa de políticos que entendam uma coisa básica: mandato não é salvo-conduto, cargo público não é escudo e discurso de autoridade não coloca ninguém acima das regras. A conta, pelo menos desta vez, chegou. E veio com protocolo, decisão judicial e placar de 7 a 0. Agora aguarda-se a responsabilização de Assumção pela morte trágica do motociclista, quando ele estava dirigindo em alta velocidade um carro oficial da Assembleia Legislativa em pleno recesso parlamentar.

*ElvécioAndrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.

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